STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

O cerne e a motivação das Medidas Provisórias

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso ministerial. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Pena fixada aquém do mínimo legal.

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal